“Acredito que dificilmente haverá a prorrogação dos mandatos para unificação das eleições”

O entrevistado de hoje (24/05) da Coluna Bate-Papo é o advogado Dr. Angelo Roberto Pessini Júnior, que atua há 23 anos na área de Direito Municipal e Administrativo.

Olá, meus amigos! Muitos me cobraram para voltar com a “Coluna Bate-Papo” aqui na nossa Intertv Web, e por isso retornamos com força e foco total, para que a cada semana possamos entrevistar uma personalidade e levar informações relevantes para os nossos leitores. E claro que aceitamos sugestões de entrevistados, é só deixar nos comentários que vamos tentar agendar e trazer a opinião dele aqui.

E para começarmos o nosso “Bate-Papo” aqui em 2020, vamos falar sobre Eleições 2020, se mesmo com a Pandemia Mundial do Coronavírus o pleito irá acontecer, o que esse ano pode ou não na campanha eleitoral, como lidar com as Fake News e muito mais. E ninguém melhor para falar sobre o assunto do que o advogado Dr. Angelo Roberto Pessini Júnior, 46 anos, e que atua há 23 anos na área de Direito Municipal e Administrativo, inclusive estando a frente de diversas campanhas eleitorais de Ribeirão Preto e região.

Já que hoje (24/03) é celebrado o Dia Nacional do Café vamos tomar um bem gostoso com o nosso entrevistado, e saber um pouco mais sobre o que já está definido para as Eleições de 2020.

Intertv Web – Olá, Dr. Ângelo! A sua saída do cargo de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Ribeirão Preto se deu devido a querer se dedicar ao processo eleitoral?

Dr. Angelo Roberto Pessini Júnior – Sou advogado e atuo na área de Direito Municipal e Administrativo há 23 anos, posso afirmar que estar à frente das Secretarias de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto na gestão do Duarte Nogueira complementou minha formação profissional e foi uma experiência relevante. Deixei o cargo para me dedicar exclusivamente ao exercício da advocacia, inclusive a assessoria no processo eleitoral.

Intertv Web – Você se tornou um grande especialista em direito público e eleitoral. Qual a sensação de ter esse reconhecimento?

Dr. Angelo Pessini – Sinto-me honrado pela pergunta. Há muitos anos me dedico ao trabalho nessas áreas e já me deparei com muitas situações jurídicas complexas de toda espécie, que ao longo dos anos me proporcionam uma experiência não só de trabalho, mas de vida. Sempre digo que quanto mais experiência o profissional adquire mais obrigação de prestar um serviço de excelência ele tem.

Intertv Web – Nesse ano tudo se dava para termos um processo eleitoral normal. Mas muitas mudanças aconteceram devido a Pandemia do Coronavírus. Acredita em possível unificação das eleições municipais e presidenciais para 2022?

Dr. Angelo Pessini – Acredito que dificilmente haverá a prorrogação dos mandatos para unificação das eleições, até mesmo para que se possa preservar a soberania popular, pois as pessoas votaram e elegeram seus governantes para o período de quatro anos. O que se discute atualmente é o adiamento para esse ano ainda, ou para o dia 15 de novembro ou para o dia 6 de dezembro. Há uma Proposta de Emenda à Constituição em discussão na Câmara dos Deputados.

Intertv Web – Quem decide e quando acontece essa decisão se haverá eleição ou não nesse ano de 2020?

Dr. Angelo Pessini – A decisão passará necessariamente pelo Congresso Nacional e também deve contar com o auxílio técnico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o Ministro Barroso, que assumirá a presidência da Corte Eleitoral, esta decisão deve ocorrer até o mês de junho.

Intertv Web – Os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral estão mantidos para antes da eleição?  

Dr. Angelo Pessini – Sim, até o momento todos os prazos estão mantidos.

Intertv Web – No meio político todos falam sobre a reforma política. Qual a sua opinião sobre isso? E quais mudanças deveriam ser feitas?  

Dr. Angelo Pessini – O País já deu um passo importante, com a legislação em vigor para as eleições desse ano, que prevê o fim das coligações proporcionais, a cláusula de “desempenho” em que o candidato a vereador deve obter o mínimo de 10% do quociente eleitoral para ser eleito e também o fim do autofinaciamento integral de campanhas. O debate político e a amplitude das redes sociais maximizou a participação popular, inclusive nas discussões das propostas de alteração da Constituição que tramitam sobre a reforma política.

Intertv Web – Quais os principais cuidados que candidatos a prefeitos e vereadores precisam ter durante o processo eleitoral?  

Dr. Angelo Pessini – Os candidatos devem observar as disposições legais. Um dos cuidados que se deve ter, por exemplo, é o uso correto das redes sociais, valendo dizer que a divulgação das “Fake News” agora é crime previsto no Código Eleitoral com pena de reclusão de 2 a 8 anos.

Intertv Web – Essa poderá ser uma eleição das “Fake News”? O senhor acha que o sistema está preparado para combatê-las?

Dr. Angelo Pessini – Já avançamos, Fake News agora é tipificado como um crime, com pena de reclusão que vai até 8 anos. O TSE desde o ano passado vem fazendo reuniões, estudos e ajustes em seus sistemas, com participação de integrantes da sociedade civil ligados à área de tecnologia, e acredito que teremos sim um avanço para combate desse tipo de conduta reprovável.

Intertv Web – Se algum dos candidatos a prefeito da região te chamar para assessorar a campanha você está preparado para assumir?

Dr. Angelo Pessini – Sim eu e minha equipe de advogados sentimo-nos preparados. Além de já ter coordenado diversas campanhas eleitorais em anos anteriores, estou sempre me atualizando para atender as expectativas do processo eleitoral.