Destinação do imposto de renda pode mudar realidade de entidades assistenciais

Segundo a legislação, pessoas físicas podem destinar até 6% do IRPF devido apurado na declaração e as jurídicas que declaram Lucro Real o limite é 1% do IRPJ.

O LIDE Mulher Ribeirão Preto promoveu um encontro on-line com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade (CMDCA), Silvia Helena Sartorato Balbino de Souza, que falou sobre a importância da destinação do imposto de renda para entidades assistenciais.

Segundo a presidente do CMDCA, é preciso que os munícipes e as empresas entendam que com a destinação do Imposto de Renda estão colaborando diretamente para que as instituições cadastradas possam prosperar com seus projetos e que não terão problemas com a Receita Federal.

“O principal objetivo do conselho é fomentar uma mobilização social para a adesão dos contribuintes – tanto pessoas físicas quanto jurídicas – e fazer com que eles desenvolvam essa cultura de destinação do Imposto de Renda, já que o valor já foi apurado, em geral até pago, e por esta razão já devido ao Poder Público”, ressalta Silvia Balbino de Souza.

Silvia destacou que as próprias empresas, através de seus gestores, precisam incentivar a “cultura da destinação”, já que a maioria das entidades não tem estrutura para buscar esse tipo de doação.

“Precisa ter à disposição interna para isso. E esse gesto pode mudar a realidade das entidades de uma cidade”, continua.

Segundo a legislação, pessoas físicas podem destinar até 6% do IRPF devido apurado na declaração e as jurídicas que declaram Lucro Real o limite é 1% do IRPJ. Neste ano, em Ribeirão Preto os recursos arrecadados referentes ao fechamento de 2020 – declarações do exercício de 2019 – foi de pouco mais de R$ 4 milhões e serão distribuídos entre 85 entidades registradas, contemplando 36 projetos locais.

“Há 15 anos não chegávamos a 5% do potencial e neste ano nos aproximamos dos 10%. Apesar do ganho, o valor da destinação ainda é muito baixo, pois segundo dados da Receita Federal Ribeirão Preto tem potencial para encaminhar R$ 40 milhões para os fundos municipais, considerando apenas pessoas físicas”, relata a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto.

Como destinar?

De janeiro a dezembro, o contribuinte pode gerar uma Guia de Recolhimento com um valor percentual do Imposto de Renda. O pagamento é feito para o conselho determinado e o valor deduzido na declaração do Imposto de Renda. Para mais detalhes sempre procure um Contador.