Governo lança programa de parcelamento de dívidas com até 75% de desconto
Adesão deverá ser realizada até o dia 15 de Agosto, sendo que poderão ser parcelados o IPVA e ICMS atrasados até 31 de dezembro de 2016
Os proprietários de veículos com débitos de IPVA têm aproveitado a oportunidade da abertura do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do Governo do Estado de São Paulo para regularizar sua situação. Cerca de 67 mil adesões foram realizadas desde o início do programa, em 20/07. O número é 259% maior do que nos 10 primeiros dias do último PPD, em 2015, quando foram contabilizadas 18,5 mil adesões.
Entre os atendimentos presenciais à população, às consultas feitas ao Call Center da Secretaria da Fazenda (0800 170 110) e ao canal Fale Conosco já foram realizados cerca de 50 mil atendimentos ao público referentes ao programa. As informações mais buscadas são sobre o IPVA e representam 93% dessas consultas.
Os valores renegociados pelo PPD com benefício de redução de multa e juros também são mais vultuosos: já somam cerca de R$ 170 milhões em 2017, frente a apenas R$ 62,5 milhões dos 10 primeiros dias de adesão em 2015.
Parcelamento 2017
O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) receberá adesões de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Os débitos tributários têm de ser decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016 e os débitos não-tributários devem ter vencido até 31/12/2016.
É possível quitar com descontos de juros e multas ou parcelar débitos com taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições.
A adesão ao PPD pode ser realizada pelo endereço www.ppd2017.sp.gov.br. O login deve ser realizado com o CPF e a senha utilizada no sistema da Nota Fiscal Paulista – caso o contribuinte não seja participante do programa, deverá se cadastrar por meio do endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Para quitar o débito à vista, o PPD prevê redução 75% no valor das multas e 60% nos juros. Já para o pagamento parcelado em até 18 vezes, será concedido 50% de abatimento no valor das multas e redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo financeiro de 1% (um por cento) ao mês. O valor de cada cota não deverá ser inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
A adesão deve ser feita até 15 de agosto deste ano. O governo espera receber R$ 2 bilhões de receita com esse parcelamento.
