Cartilha orienta micro e pequenas empresas a obter linha de crédito do Governo Federal

Material desenvolvido pela ACIRP foi disponibilizado em boletim on-line para associados e no site www.acirp.com.br

A ACIRP Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto elaborou uma cartilha com informações essenciais para auxiliar o empresariado na aquisição da linha de crédito do Pronampe, instituído recentemente pelo governo federal para o desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte.

Instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, este Programa tem como objetivo o desenvolvimento e fortalecimento de pequenos negócios em todo o País. O documento elaborado pela ACIRP foi disponibilizado via boletim on-line para os associados da entidade eno site oficial da entidade (www.acirp.com.br) de forma gratuita para todos os interessados.

“Desde o início da pandemia, a ACIRP tem buscado fornecer informações úteis e de qualidade para toda a classe empresarial visando contribuir para a continuidade das atividades econômicas, a preservação da vida e a manutenção dos postos de trabalho”, comenta o presidente da Associação, Dorival Balbino.

Foto: Divulgação

O Pronampe oferece linha de crédito com taxa de juros a 1,25% + Selic sobre o valor concedido e prazo de 36 meses, com garantia do governo para microempresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil e pequenas empresas com receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 4,8 milhões e que estavam em dia com a Receita Federal antes da pandemia do Covid-19, mas perderam capacidade de pagamento em decorrência da crise.

O financiamento é destinado a investimentos e capital de giro e corresponderá a até 30% da receita bruta anual do exercício, com exceção às empresas com menos de um ano de funcionamento, que terão limite de empréstimo de até 50% do capital social ou até 30% do faturamento mensal.

Como contrapartida, as empresas adquirentes devem preservar a quantidade de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da Lei (19/05/2020) no período compreendido entre a data do contrato de financiamento até 60 dias após o recebimento da última parcela.

Em caso de descumprimento, a dívida poderá ser cobrada em sua totalidade pelo banco de modo antecipado. Ficam de fora as empresas condenadas por trabalho escravo ou trabalho infantil.

Foto: Divulgação

“A maior dificuldade das pequenas empresas nesta pandemia foi a obtenção de crédito para capital de giro e folha de pagamento, tendo sido obrigadas, muitas vezes, a demitir por falta de recursos. Essa linha especial de crédito vem em um momento crucial para sobrevivência das micro e pequenas empresas e preservação dos empregos”, explica Balbino.

Os financiamentos serão oferecidos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A., bancos estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperados, instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro, plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs) e demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Para baixar o material gratuito é só clicar no link a seguir: https://cutt.ly/By92hGz.

Da Redação

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