Geodireito e Construbusiness
O conceito de visão prospectiva, por sua vez, trazido para o plano de negócio do construbusiness está relacionado com a projeção do futuro que se deseja viável dentro do escopo dos loteadores, incorporadores, e construtores.
A presente publicação trata de modo simplificado da necessária interconexão entre o Geodireito e a visão prospectiva aplicada ao construbusiness notadamente à parte constituída de loteadores, incorporadores e construtores de unidades habitacionais, e a normatização desse segmento.
Nesse caso, esta abordagem se fundamenta na Geografia, em particular, o recorte pertinente à organização do espaço, e também no Direito, que, juntos, formam o Geodireito como viés interpretativo ora empregado em associação com a visão prospectiva do construbusiness.
A relação Geodireito-construbusiness é materializada pela competência regulatória exercida primeiro através de legislações que, no caso dos loteadores, incorporadores, e construtores, são constituídas, entre outras, pelas seguintes leis federais: Lei nº 4.591 (condomínio em edificações e incorporações), Lei nº 6.766, e seguintes (parcelamento e uso do solo), Lei nº 8.245 (inquilinato), Lei nº 10.257 (política urbana), Lei nº 13.786/18 (distratos), Lei nº 13.465 (regularização fundiária, condomínio de lotes etc.), e Lei nº 6.015 (registros públicos). Há, também, incidências legais associadas às diretrizes dos órgãos licenciadores municipais e/ou estaduais, assim como, às normas técnicas institucionais.
O conceito de visão prospectiva, por sua vez, trazido para o plano de negócio do construbusiness está relacionado com a projeção do futuro que se deseja viável dentro do escopo dos loteadores, incorporadores, e construtores, tendo como pré-requisito trabalhar, ao mesmo tempo, com indicadores e cenários da cadeia produtiva imobiliária não só do passado, mas, também do presente, na projeção do futuro almejado.
Assim, deve-se atribuir ao Geodireito, como um componente da visão prospectiva do construbusiness, um peso importante em vista de seu papel nas relações geoeconômicas e sócio espaciais, sobretudo, como instrumento de normatização das atividades dos loteadores, incorporadores, e construtores, haja vista que suas aplicações podem determinar os rumos das atividades produtivas do construbusiness.
