LGPD pode gerar oportunidades de negócios, aponta pesquisa da Boa Vista SCPC

Estudo indica que 81% das empresas brasileiras enxergam novas oportunidades na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Uma pesquisa conduzida pela Boa Vista SCPC entre agosto e setembro de 2020, com mais de 500 organizações do setor privado, apontou que 81% das empresas brasileiras acreditam que a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode gerar novas oportunidades de negócios e desenvolvimento. Apenas 19% enxergam a legislação como uma barreira, por conta das normas e exigências impostas.

Promulgada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, de número 13.709, trata de dados pessoais, tanto em meio físico como meio digital, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, para proteger os direitos de liberdade e de privacidade.

Dada a complexidade para adaptação das empresas, foi fixado prazo de 24 meses para que entrasse em vigor. Diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o Poder Público adiou para 1º de agosto de 2021 a aplicação das penalidades previstas, mas as demais determinações estão valendo desde 18 de setembro de 2020.

A percepção positiva dos entrevistados ocorre não apenas quando é avaliado o efeito da LGPD no ambiente de negócio, mas também no relacionamento com clientes.

Segundo o levantamento da Boa Vista, 51% dos entrevistados disseram concordar totalmente com as afirmações que a Lei irá conferir mais transparência na relação, que contribuirá para maior segurança dos dados de consumidores (58%), fará com que as empresas solicitem aos clientes apenas os dados estritamente necessários para a finalidade que se propõem (60%) e deixará claro quais são as responsabilidades de pessoas físicas e jurídicas em relação à proteção de dados (57%).

“A LGPD tem potencial para impulsionar a economia e contribuir com o amadurecimento de organizações de diversos segmentos. A empresa que estiver em acordo com a Lei se tornará mais competitiva”, afirma o Data Protection Officer da Boa Vista, Paulo Watanabe.

A pesquisa da Boa Vista aponta ainda que 84% dos respondentes afirmaram ainda não dispor de mecanismos que comprovem a proteção dos dados de seus clientes. Neste contexto, apenas 25% já iniciaram os investimentos para se adequar à nova legislação, 45% ainda irão investir e 30% não pretendem realizar aportes.

Para a coordenadora jurídica da ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Larissa Eiras, por enquanto não haverá diferenciação na exigência do cumprimento das regras por porte de empresa. “Por enquanto, não existe distinção entre micro, pequena, média ou grande empresa; a aplicação é igual para todos. A mudança terá que ser cultural”, pondera a advogada.