Wines of São Paulo solicita revisão do Imposto Seletivo e alerta para impactos na competitividade do vinho brasileiro
A Medida Provisória nº 1.399/2026 estabelece uma alíquota de 8% para vinhos em geral durante o período de transição de 2027, com início de cobrança previsto para fevereiro.

Foto: Divulgação
A Wines of São Paulo, associação que reúne vinícolas do Estado de São Paulo, manifesta sua preocupação com as regras estabelecidas para a implementação do Imposto Seletivo, chamado de “Imposto do Pecado”, e solicita ao Governo Federal a revisão do tratamento tributário destinado aos vinhos, considerando os impactos da medida sobre a competitividade da produção nacional e a sustentabilidade econômica da cadeia vitivinícola brasileira.
A Medida Provisória nº 1.399/2026 estabelece uma alíquota de 8% para vinhos em geral durante o período de transição de 2027, com início de cobrança previsto para fevereiro. Embora o Governo Federal informe que os percentuais temporários foram definidos para preservar o nível efetivo de tributação vigente, a Wines of São Paulo considera fundamental que a aplicação do novo modelo seja acompanhada de uma análise aprofundada de seus efeitos sobre o setor, especialmente diante das condições de concorrência no mercado brasileiro.
A preocupação da entidade vai além do impacto sobre o preço das garrafas. A tributação incidente sobre o vinho nacional pode influenciar diretamente as vendas das vinícolas, limitar investimentos, comprometer a expansão da atividade e gerar consequências para toda a cadeia produtiva.
A vitivinicultura envolve produtores de uvas, trabalhadores rurais, fornecedores, indústrias e empreendedores, constituindo uma importante fonte de renda para milhares de famílias e contribuindo para o desenvolvimento econômico de diversas regiões do país.
Para o presidente da entidade, Luiz Biagi, o cenário exige atenção também diante dos acordos comerciais que ampliam o acesso dos vinhos importados ao mercado brasileiro, com previsão de redução progressiva das tarifas de importação para determinados produtos. “Nesse contexto, entendemos que a política tributária nacional deve considerar as condições efetivas de competitividade dos produtores brasileiros, de modo que a abertura comercial não resulte em desequilíbrios que fragilizem a produção local”, afirma o produtor.

Foto: Divulgação
Ainda de acordo com ele, a associação reconhece a importância da Reforma Tributária e da construção de um sistema fiscal mais eficiente, no entanto, ressalta que a tributação seletiva de bebidas alcoólicas deve observar critérios equilibrados e considerar as particularidades de cada segmento, seus modelos produtivos e sua contribuição econômica e social.
“O vinho brasileiro é resultado de investimentos, trabalho no campo, desenvolvimento tecnológico e valorização dos territórios, elementos que precisam ser considerados na formulação das políticas públicas”, diz Biagi.
Diante desse cenário, a Wines of São Paulo solicita ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a revisão das regras aplicáveis ao Imposto Seletivo sobre os vinhos, bem como a manutenção de um canal de diálogo com as entidades representativas do setor.
“Defendemos a avaliação de alternativas tributárias que assegurem condições mais equilibradas de concorrência, preservem a atividade produtiva nacional e contribuam para o desenvolvimento sustentável da vitivinicultura brasileira. Reforço que não reivindicamos privilégios, mas condições justas para que os vinhos produzidos no Brasil possam competir no próprio mercado, gerar empregos, ampliar investimentos e fortalecer a economia nacional”, finaliza o presidente da associação.
A Wines of São Paulo reafirma seu compromisso com a valorização do vinho brasileiro e com a construção de uma política tributária que concilie os objetivos do Estado com a proteção da competitividade, da geração de renda e da sustentabilidade de toda a cadeia vitivinícola.

