Por que Declarar o Imposto de Renda se sou Isento?

Uma questão interessante, é que a comodidade em não fazer a declaração, por ser isento, pode representar uma perda financeira.

Clécio S. Steinthaler*

Sabia que a declaração de Imposto de Renda é um documento muito importante, que vai além de uma eventual restituição? Com ela você possui um documento que comprova a sua renda, auxilia na solicitação de empréstimos e financiamentos, inclusive do crédito imobiliário, sendo ainda solicitada por consulados para liberar a emissão de vistos para viagens ao exterior. É um documento que vai além da comprovação da condição financeira, serve como prova de vida para o INSS, mantém a regularidade do CPF e ainda atesta o vínculo com o país de origem.

Uma questão interessante, é que a comodidade em não fazer a declaração, por ser isento, pode representar uma perda financeira. Vou explicar: vamos considerar um trabalhador que receba em média R$ 2.350,00 por mês, logo, pelas regras da Receita Federal estará isento de apresentar a sua declaração, pois seu rendimento anual foi inferior a R$ 28.559,70. Mas, pela tabela de imposto de renda, há uma retenção mensal de R$ 33,45; ou seja; R$ 2.350,00 pela tabela do IR tem uma alíquota de 7,5% deduzindo o desconto padrão (R$ 2.350,00 x 7,50 = 176,25 – 142,80 = 33,45) multiplicado por 12 meses representa R$ 401,40.

Agora, esse mesmo trabalhador no mês de fevereiro gozou das suas férias anuais, que por lei são acrescidas de 1/3 constitucional, portanto terá direito a mais R$ 783,25, o que faz um total de R$ 3.133,25. De acordo com a sua faixa salarial, será descontado 15,0% de IRPF sobre esses rendimentos, (menos o valor de dedução de R$ 354,80), restando um imposto no valor de R$ 115,19, que acrescidas às retenções mensais representam um valor total de R$ 516,58 que só poderá ser resgatado se o contribuinte fizer a sua declaração. 

Agora vamos imaginar que esse mesmo contribuinte teve essa média de valor retido nos últimos cinco anos, e nesse período não apresentou nenhuma declaração de imposto de renda, o que ele pode fazer para recuperar todos esses valores? Muito simples, basta fazer essas declarações, de forma simples e direta pelo próprio site da Receita Federal e ter a restituição dos valores dos últimos cinco anos corrigida pela Selic.

Então, com tantas vantagens, porque não fazer a Declaração do Imposto de Renda?

*É contador e professor da faculdade Estácio.