Justiça determina o fechamento do comércio em Cravinhos
Decreto do prefeito permitia o funcionamento faseado e gradual dos estabelecimentos comerciais na cidade.
A Justiça determinou na tarde de domingo (26/04) o fechamento do comércio em Cravinhos. Na quinta-feira (23/04), o prefeito de Cravinhos, José Carlos Carrascosa dos Santos, havia feito o decreto 2626/2020 que possibilitava a abertura faseada e gradual dos estabelecimentos comerciais.
“Vivemos a realidade de nossa cidade e como temos os casos para COVID-19 controlados, tivemos o respaldo da Saúde e Ciência para que pudéssemos abris os estabelecimentos comerciais. Não fizemos nada por acaso ou porque quisemos, tudo foi pensado e estudado antes de decretarmos”, comenta o prefeito de Cravinhos, José Carlos Carrascosa dos Santos.
Apesar dos comerciantes terem abertos seus estabelecimentos conforme as normativas da Secretaria Municipal de Saúde, o Governo do Estado não levou em consideração e entrou com uma ação civil pública, sendo que o juiz de plantão Sylvio Ribeiro de Souza Neto, concedeu a liminar em que considerou ilegal “o decreto municipal que flexibilizou as regras de funcionamento das atividades não essenciais”.
“Recebemos a notificação da Justiça e vamos cumprir, mas não deixaremos de recorrer da sentença”, afirma o prefeito de Cravinhos.
Na liminar ficou estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. Com isso fica determinado que o município de Cravinhos siga as medidas decretadas pelo Governo do Estado de São Paulo, que prorroga a quarentena contra o Coronavírus até o dia 10 de maio.
Na Região
Outra cidade que sofreu derrota na Justiça foi Sertãozinho que também teve seu decreto revogado. Na quinta-feira (23/04), o prefeito Zezinho Gimenez havia estabelecido, através de decreto, a abertura total dos comércios. Entretanto o Governo do Estado também fez com que a Prefeitura cumprisse o decreto estadual.
