A urgência de uma isonomia tributária para o vinho brasileiro diante do acordo Mercosul-União Europeia

O ponto central dessa discussão passa pelo reconhecimento legal do vinho brasileiro como agro alimento.

Luiz Biagi*

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor em 1º de maio deste ano, representa um marco para as relações comerciais internacionais e abre novas oportunidades econômicas para diversos setores. No entanto, para a vitivinicultura brasileira, o novo cenário também acende um alerta que precisa ser debatido com responsabilidade e visão estratégica.

Os vinhos europeus que chegavam ao Brasil enfrentavam uma carga tributária de cerca de 27% em impostos de importação, que agora caiu para 24% e deverá diminuir para 21% em janeiro de 2027, baixando progressivamente até chegar a zero em 2037. Na prática, isso significa que os rótulos europeus ganharão ainda mais competitividade no mercado brasileiro, chegando às prateleiras com preços potencialmente mais atrativos.

O problema é que, enquanto o vinho importado caminha para uma substancial redução tributária, o vinho nacional continua submetido a uma elevada carga de impostos internos, além de enfrentar custos de produção, logística e distribuição muito superiores aos praticados em diversos países europeus. Neste cenário, cria-se uma desigualdade competitiva que ameaça diretamente produtores brasileiros, empregos, investimentos e o desenvolvimento regional ligado à vitivinicultura.

O ponto central dessa discussão passa pelo reconhecimento legal do vinho brasileiro como agro alimento. Em diversos países europeus, o vinho possui esse enquadramento, o que contribui para uma tributação diferenciada e mais compatível com sua importância cultural, econômica e agrícola. No Brasil, entretanto, o produto ainda sofre incidência tributária elevada, incompatível com a realidade enfrentada pelos produtores nacionais.

Reconhecer o vinho brasileiro como agro alimento não é apenas uma questão simbólica, trata-se de uma medida estratégica para assegurar isonomia tributária com os vinhos importados da União Europeia, garantindo condições mínimas de competitividade ao produto nacional.

Sem isso, o acordo internacional provavelmente gerará um desequilíbrio profundo no mercado, favorecendo produtos estrangeiros enquanto enfraquece a cadeia produtiva brasileira, que é muito importante, porque a vitivinicultura movimenta muito mais do que a produção de bebidas. O setor impulsiona o turismo, gera empregos no campo e na indústria, fomenta pequenas propriedades familiares e fortalece economias regionais. Em São Paulo, assim como em outras regiões produtoras do país, o vinho representa tradição, inovação, empreendedorismo e identidade cultural.

Que fique claro que defender uma tributação mais justa para o vinho nacional não implica adotar uma postura contrária ao livre comércio ou à integração internacional, significa compreender que acordos comerciais sustentáveis precisam considerar mecanismos de equilíbrio e proteção à produção interna, evitando concorrências desiguais e prejuízos internos.

O Brasil possui terroirs diversos, produtores qualificados e vinhos reconhecidos nacional e internacionalmente pela qualidade crescente. O setor evoluiu, investiu em tecnologia, profissionalização e enoturismo. Agora, precisa também de um ambiente regulatório e tributário que permita competir em igualdade de condições com os produtos estrangeiros.

A Wines of São Paulo acredita e defende que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia pode representar uma oportunidade histórica para modernizar o setor vitivinícola brasileiro. Mas isso somente será possível se houver diálogo, articulação política e sensibilidade para garantir que o produtor nacional não seja penalizado dentro do próprio mercado.

Mais do que uma pauta econômica, trata-se de uma defesa da produção brasileira, da geração de empregos e da valorização de um setor que faz parte da identidade agrícola e cultural do país.

*Presidente da Wines of São Paulo