Saques das contas inativas do FGTS já podem ser feitos
De acordo com a Medida Provisória 763/16, tem direito ao saque do valor, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015
Começou na sexta-feira (10/03) o pagamento das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores em todo o País terão direito a receber o fundo. Os primeiros a receberem o pagamento são os trabalhadores nascidos no mês de janeiro e fevereiro, o que colocará em torno de R$ 6,96 bilhões na economia brasileira, e equivale a 15,9% do total disponível.
“A orientação para os trabalhadores é que não tenham pressa em sacar. Não é necessário uma corrida às agências. Todos serão necessariamente atendidos até o final do calendário”, ressalta a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira.
De acordo com a Medida Provisória 763/16, tem direito ao saque do valor, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Antes dessa MP, o trabalhador só poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou doenças previstas em lei.
O dinheiro das contas inativas do FGTS liberado para saque neste ano é, segundo a Receita Federal, isento de cobrança de Imposto de Renda. Como o dinheiro será disponibilizado durante o ano de 2017, o trabalhador não tem que prestar contas para o Leão em abril de 2017, mas somente na declaração do Imposto de Renda do ano que vem, em 2018. As demais condições para saque do FGTS continuam em vigor, tais como aposentadoria, doença grave (inclusive HIV e câncer), idade superior a 70 anos, aquisição de casa própria, dentre outras”, comenta o advogado Hilário Bocchi.
O pagamento das contas inativas começou em 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador (veja a tabela):
Atendimento será diferenciado
Segundo a Caixa divulgou em seu site 1.841 agências em todo o Brasil terão um horário diferenciado a partir de sábado (11/03), ou seja além de abrir aos sábados também estarão abertas duas horas antes do que normalmente. Os trabalhadores poderão se utilizar da abertura das agências para realizar pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
Pagamento e documentação
Valores até R$ 1.500,00 poderão ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do cartão cidadão. Para valores entre R$ 1.501,00 até R$ 3.000,00 o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências da Caixa.
Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.
Consulta pode ser feita online
A Caixa criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763/16, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.
Para realizar a consulta do saldo, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS). Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na CAIXA.
Agências da Caixa com horários diferenciados
Ribeirão Preto
– Rua Alvares Cabral, 930 – Centro
– Av. da Saudade, 1550 – Campos Elíseos
– Av. Nove de Julho, 826 – Jardim Sumaré
– Av. Presidente Kennedy, 1500 – Ribeirânia (Novo Shopping Center)
– Rua Cel. Luiz da Cunha, 642 – Vila Tibério
– Av. Dom Pedro I, 1184 – Ipiranga
– Av. Treze de Maio, 225 – Jardim Paulistano
– Rua Dr. João Guião, 786 – Vila Virgínia
Cravinhos
– Av. Fagundes, 194 – Centro
Serrana
– Rua Luiz Antonio de Mattos, 220 – Jardim Boa Vista
*As agências da Caixa nas cidades de Luiz Antônio, Serra Azul e São Simão não estão dentro dessa programação especial.
