Discriminações raciais

A primeira tentativa contra a discriminação racial, foi em 1951 com a Lei Afonso Arinos, a qual proibia a separação de raças diferentes e punia os que a cometessem, porque a lei mostrou-se ineficiente por faltar rigorosidade em suas punições, mesmo em casos explícitos de discriminação racial em locais de emprego, escolas e serviços públicos.

A segunda tentativa, foi criada em 1989, conhecida como “Lei Caó”, Lei 7.716/89, criada por Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, ex-vereador, jornalista e advogado que veio penalizar apenas os crimes decorrentes de raça ou cor. Em 1997 a mesma “Lei Caó” teve o artigo 1º foi revogado pela lei 9.459/97 que passou a ter nova redação, qual seja:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Em 20 de julho de 2010, através da Lei 12.208/10, criou-se o Estatuto da Igualdade Racial que:  “Institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”, amparando a Lei Caó garantindo ainda mais direitos e proteção à população negra e afrodescendentes.

Desigualdades raciais abarca fenômenos sociais diferentes e complexos, desde acesso à educação até local de moradia e cunho socioeconômico, há alto nível de desigualdades raciais, logo no Brasil, onde há miscelânea de raças em qualquer lugar.

Com a luta intensa nos últimos 17 anos após a criação do Estatuto da Igualdade Racial, diminuição da taxa de natalidade (dos mais ricos aos mais pobres), aumento do salário mínimo, acesso obrigatória da escola para todas as crianças e auxílio do governo através de políticas de inclusão, o número de pobreza (extrema) diminuiu, ajudando toda a população, inclusive a negra.

Com a ampliação de oportunidade no ingresso de faculdade públicas quintuplicou-se a participação de negros no ensino superior, porém ainda a porcentagem de brancos em estudo superiores é de 60% contra 40% de outros raças.

Consecutivamente, com o crescimento na participação dos negros no nível superior, há o aumento significativo quanto a ingressão no mercado de trabalho, porém como na escolaridade, com diferenças nos estratos ocupacionais, com menor participação dos negros nos estratos mais altos, e entre os que possuem qualificações e inserções semelhantes, há distorções salariais.

É importante salientar que para raça, não é referenciado apenas ao negro, mas sim negros, indígenas, asiáticos, e quaisquer outra que possa a entrar em pauta, por isto que o tema racismo ainda é tão complicado mesmo com leis que buscam punir tal ato, seja racismo ou injúria racial.

O racismo é o menosprezo, o impedimento da prática de exercício de um direto de uma pessoa, seja ela de qualquer etnia, considerado como um crime inafiançável e imprescritível. Já a injúria racial ocorre quando são ditas ou expressadas ofensas a determinados tipos de pessoas, e a acusação permite fiança e tem pena de no máximo oito anos, embora geralmente não passe dos três anos.

Estamos no processo de redução das desigualdades raciais, porém não chegamos lá ainda. Lutamos contra a pobreza, a discriminação raciais e sexual, contra a violência e brutalidade e estereótipos pejorativos, cabendo a cada um refletir sobre seus pré-conceitos e quais implicações trazem pra vida própria e do outro.

Quando tomamos consciência de que somos todos igual, é possível promovermos uma sociedade que não oprima racialmente qualquer pessoa e não cause danos físico, moral e psíquico ao outro pela simples cor de sua pele ou etnia.

“Quando a Psicologia considera o ser humano como fonte de seu próprio sofrimento ou considera esse sofrimento parte inerente de sua existência, com o qual se deve aprender a conviver, não dá o devido peso aos processos e ao meio social na criação de modos de ser, pensar e agir. Esse ser humano ‘abstrato e universal’ de que se ocupam muitas teorias ensinadas na graduação de Psicologia traz implicitamente o pressuposto de que o ser humano é único, com características de certa forma fixas, independentemente das condições em que se encontre, e que as categorias utilizadas atualmente para compreender as desigualdades, como raça e gênero, não são necessárias na produção e atualização dessas teorias. E isso acaba contribuindo para legitimar as desigualdades” – José Tadeu Arantes.

Yasmin Paciulo Capato

Yasmin Paciulo Capato é Psicóloga (CRP: 06 / 136448) clínica e atende as especialidade de Psicoterapia, Orientação Vocacional e Psicodiagnóstico na Clínica Vitalli.

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