Aprovado: Indústrias de vacinas veterinárias poderão produzir insumos e vacinas contra a Covid-19

Com a Lei sancionada pelo presidente da República, uma das indústrias autorizadas a produzir a vacina de combate a Covid-19, é a Ourofino, que está localizada em Cravinhos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na manhã dessa sexta-feira (16/07), a Lei que autoriza estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário a serem utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

Uma das empresas brasileiras que conquista a autorização é a empresa Ourofino, que tem sua fábrica localizada em Cravinhos (SP). No mês de maio, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e a secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, visitaram as instalações da empresa Ourofino Saúde Animal, e além de conhecerem o local, ainda puderam saber da capacidade técnica de todos envolvidos na produção de vacinas veterinárias.

Ministro da Saúde e autoridades presentes durante visita, em maio, à empresa Ourofino
Foto: Divulgação

“O setor do agronegócio é estratégico, reconhecido mundialmente e o aspecto sanitário é a prova de que cuidamos muito bem da saúde do animal. Essa fábrica possui uma tecnologia muito avançada de produção de vacinas, e as autoridades que fazem o controle sanitário, a exemplo da Anvisa, já vêm fazendo uma análise, junto com o Ministério da Saúde, para verificarmos a possibilidade de, no curto prazo, produzir vacinas neste parque industrial”, disse o ministro Marcelo Queiroga, na época da visita.

A sanção presidencial visa acelerar a produção de vacinas para conter o avanço da pandemia. Conforme destacado pelo Relatório Legislativo do Senado Federal, de acordo “com a alta capacidade produtiva e conhecimento tecnológico, a indústria de saúde animal pode ser adaptada para produzir em larga escala o IFA da vacina contra a Covid-19 de vírus inativado, para uso em humanos, o que representaria um grande passo para a autossuficiência nacional na produção da vacina”.

Segundo a lei sancionada, os estabelecimentos que fabricam imunizantes animais serão autorizados a fabricar os insumos, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para humanos.

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante apresentação da capacidade de produção do IFA e vacinas pela empresa Ourofino
Foto: Divulgação

Além disso, “as fases destinadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem, à embalagem e ao armazenamento de vacinas para uso humano deverão ser feitas em ambientes fisicamente separados daqueles usados para vacinas veterinárias. Caso não haja essa possibilidade, tal armazenamento poderá ser feito na mesma área das vacinas de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal, e desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina”.

A empresa Ourofino é uma das indústrias farmacêuticas da medicina veterinária que possui tecnologia de biossegurança nível 4. Com mais de 180 mil m² de estrutura, a fábrica produz mais de 80 milhões de doses da vacina contra a febre aftosa por ano.

“É um prazer e honra poder saber que uma fábrica que está instalada na cidade de Cravinhos poderá ampliar a produção da vacina da Covid-19, e assim imunizar ainda mais pessoas em nosso Brasil. Todos estamos na torcida para que todas as normas sejam respeitadas e aprovadas, e assim possamos avançar na vacinação em nosso país”, avalia o prefeito de Cravinhos, Itamar Bueno.

Uma das empresas capazes de produzir vacinas de combate a Covid-19 é a Ourofino
Foto: Divulgação

Vale salientar que a Ourofino é certificada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. Além disso, conforme o SINDAN, a indústria veterinária pode produzir o ingrediente farmacêutico ativo (IFA).

Veto presidencial

Com o objetivo de adequação do projeto à constitucionalidade e ao interesse público, após manifestação técnica dos ministérios competentes, o presidente da República decidiu vetar o artigo que estabelece que ato do Executivo poderia prever incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que adaptassem suas estruturas industriais destinadas originalmente à fabricação de produtos de uso veterinário para a produção de vacinas contra a Covid-19.

Embora se reconheça a boa intenção do legislador ao autorizar benefício de natureza tributária, a propositura legislativa encontraria óbice jurídico por violar dispositivo na Constituição da República que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito.

Ademais, a propositura legislativa acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.

Kennedy Oliveira

É formado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pelas Faculdades COC (atualmente Estácio). É pós-graduado em Comunicação: linguagens midiáticas, pelo Centro Universitário Barão de Mauá.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: