Cuidados ao alugar seu imóvel por hospedagem durante a Agrishow

Imóveis em condomínios, com contrato de locação temporária, devem seguir a legislação e a convenção condominial para não ficarem em situação irregular

A Agrishow movimenta o setor hoteleiro de Ribeirão Preto e garante uma ocupação completa dos leitos disponíveis na cidade. E para quem ainda não tem reservas em hotel, uma boa saída são os aplicativos que oferecem hospedagem temporária, seja do imóvel todo ou apenas de parte dele, como um quarto e o banheiro.

É também vantajoso para quem mora na cidade e quer aproveitar o movimento da feira e ter uma renda extra, com a segurança que aplicativos como o Airbnb oferecem a seus clientes e parceiros. Mas como fica essa questão para quem mora em condomínio residencial e quer aderir a essa modalidade de negócio? Aqui vai um alerta: a atividade pode ser considerada irregular pela convenção do seu condomínio e gerar conflitos entre os moradores.

Há propriedades em condomínio residencial que tem regras e normas específicas, e o tipo de locação contratado não está de acordo com a destinação, incorporação e a constituição do condomínio residencial.

Regulamentada pela Lei do Inquilinato 8.245/1991, a locação residencial prevê duas situações: a locação regular, que é a mais comum, feita por mais de 90 dias e com contratos de 30 meses, com garantias, direitos e deveres e a locação por temporada, de até 90 dias, com poucas ou nenhuma garantia. Estas situações definem as condições entre locatário e inquilino.

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Proprietários se confundem ao achar que a locação pelo aplicativo se enquadra na segunda situação. A definição de hospedagem está determinada no artigo 23 da Lei 11.771 de 2008 e é exclusiva a estabelecimentos regulamentados com essa finalidade, por meio de portaria do Ministério do Turismo.

Utilizar a modalidade de locação por hospedagem sem autorização dos gestores do condomínio residencial é uma infração à finalidade de uso do condomínio e ao Código Civil. Caso venha a ocorrer de forma arbitrária, o condômino é advertido e multado, inclusive, em dobro.

Entre os problemas mais comuns com essa modalidade de locação destacam-se a falta de segurança (novos moradores devem ser cadastrados e encaminhar a autorização de entrada à portaria), o desrespeito às normas internas, inclusive, o uso irregular das áreas comuns como a piscina, por exemplo, em que de modo geral, somente moradores podem usufruir e quando permite o usufruto de pessoas de fora, é permitido somente na companhia do morador.

Há também o risco de autuação municipal do condomínio em caso de denúncia por permitir o exercício comercial de hospedagem em um local cuja diretriz é residencial.

Então não pode alugar? Teoricamente, em condomínios residenciais, não. Proprietários utilizam como argumento favorável à garantia do direito de propriedade (Artigo 5º, XXII da Constituição Federal) e, como determina o próprio artigo, desde não fira ou prejudique os direitos de outrem. A finalidade dos condomínios residenciais é restrita e a lei determina que os condôminos não podem dar destinação diversa às suas unidades.

A locação por hospedagem ainda causa divergência de interpretação legal e o Airbnb, que é um dos principais aplicativos de hospedagem em imóveis particulares, adverte seus usuários, em uma área denominada ‘Hospedando com responsabilidade’, quanto às regras que devem ser notificadas aos hóspedes e as possíveis regras de restrição em relação à hospedagem em condomínios.

A renda extra é bem-vinda, ainda mais em épocas que podem gerar mais demanda, como a Agrishow, mas todo proprietário que oferece seu imóvel para hospedagem, deve seguir as normas de seu condomínio. Verifique a convenção e, se ainda existir dúvida, questione o síndico ou a administradora. Do contrário, seu hóspede não será bem-vindo.

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Robinson Cardoso

Robinson Cardoso é administrador e diretor do Grupo Arcon Administração e Terceirização.

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