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Espaço Jurídico 

As regras e barreiras do uso medicinal do canabidiol

13 de janeiro de 202113 de janeiro de 2021 Espaço Jurídico 0 comentários

Novas descobertas em torno da planta indicam seus poderes positivos no tratamento de inúmeras enfermidades, contribuindo para o avanço da

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Como serão computadas as férias e o 13º salário em tempos de pandemia?

16 de dezembro de 202016 de dezembro de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

A fim de solucionar as diversas dúvidas acerca do pagamento dos mencionados direitos dos empregados que tiveram a redução de

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Até quando a mulher, vítima de estupro, será humilhada no Brasil?

25 de novembro de 202025 de novembro de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

A mulher, na maioria das vezes, já é humilhada na delegacia ao denunciar o estupro sofrido. Roupa curta, excesso de

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Propaganda eleitoral nas redes sociais: limites, abusos e desafios da Justiça

5 de novembro de 20205 de novembro de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

Nas eleições desse ano, tal como ocorreu em 2018, a utilização dos meios eletrônicos na campanha está a pleno vapor.

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Espaço Jurídico 

Deepfakes assombram eleições

29 de outubro de 202029 de outubro de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

Os deepfakes são vídeos ou fotografias criados com a tecnologia de inteligência artificial para manipular ou produzir imagens credíveis de

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A fidelidade partidária se aplica ao sistema majoritário?

14 de outubro de 202014 de outubro de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

“Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”.

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Guarda compartilhada: Onde os filhos devem ficar na quarentena?

23 de setembro de 202023 de setembro de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

Advogada explica que não existe na legislação uma orientação para ser utilizada em momentos atípicos pelos quais o mundo inteiro

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O mito da recontratação de empregados no Brasil

9 de setembro de 20209 de setembro de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

O que a fiscalização pretende, portanto, com a presunção de fraude na recontratação em período inferior a 90 dias, é

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Espaço Jurídico 

Nova regulamentação sobre reembolso de shows e pacotes turísticos em razão da pandemia pela COVID-19

3 de setembro de 20203 de setembro de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

No caso de remarcação, ela deve ser feita em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública

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O Poder Judiciário e as recuperações judiciais em tempos de pandemia

20 de agosto de 202020 de agosto de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

Após a entrada em vigor da mencionada recomendação, várias empresas em recuperação judicial passaram a formular pedidos com base em

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Falta de pagamento de hora extra causa rescisão indireta

12 de agosto de 202012 de agosto de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

Trabalhador que pediu demissão pode reverter decisão e solicitar o fim do contrato e indenização. A falta de pagamento de

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Contrato de trabalho temporário e sua aplicação após a Lei 13.429/2017

15 de julho de 202015 de julho de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

Com a entrada em vigor da lei 13.429/2017, uma das principais mudanças ocorreu exatamente no que diz respeito a definição

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A Lei de Organizações Criminosas e a impunidade nos esquemas de pirâmide financeira e Ponzi

9 de julho de 20209 de julho de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

De todas as fraudes identificadas no país, 55% são esquemas dessa natureza que já lesaram 11% da população brasileira. Jorge

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Espaço Jurídico 

A figura do consentimento na LGPD

10 de junho de 202010 de junho de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

Mesmo sem o consentimento, ainda é possível a utilização de dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal, para a

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Mudanças nas regras de pensão por morte

20 de maio de 202020 de maio de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

Para a concessão do benefício ao dependente convivente, será necessária a apresentação de prova documental contemporânea da união estável ou

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Espaço Jurídico 

O avanço da telemedicina em tempo de quarentena

13 de maio de 202013 de maio de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

A pandemia causada pelo COVID-19 deu novo destaque à telemedicina, que, contudo, já estava regulamentada desde agosto de 2002 pelo

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Espaço Jurídico 

Revisão dos contratos de locação comercial em época de pandemia

6 de maio de 20206 de maio de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

Quais as saídas, então, estariam ao alcance dos pequenos empresários para minimizar os impactos dessa inevitável crise econômica? *Camila Mattos

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Espaço Jurídico 

A revisão de contratos bancários como reflexo da pandemia

22 de abril de 202022 de abril de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

Como se vê, a revisão judicial de contratos firmados com instituições financeiras ganhou especial relevo no cenário recente *Otávio Mei

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Espaço Jurídico 

Improbidade administrativa e os termos de prescrição em relação aos sujeitos particulares

15 de abril de 202015 de abril de 2020 Espaço Jurídico 0 comentários

A natureza subjetiva da pretensão sancionatória, nessa ordem de ideias, deve conduzir a inflexível conclusão de que, em hipóteses em

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