Quem teve suspensão na pandemia pode receber 13º salário menor?

Advogado especialista em Direito do Trabalho explica quem pode ter o 13º reduzido por causa da mudança da Lei durante o auge da pandemia e se isso afeta as bonificações de Natal.

Leandro Francois*

Dar aquele “presentinho” neste Natal vai ser mais difícil em boa parte dos lares brasileiros. A tão esperada parcela de adiantamento do 13º deve ser paga até o dia 30/11, mas pode ser menor para alguns este ano, assim como os presentes. A medida provisória n• 1.045/21, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante o auge da pandemia da Covid-19, também permitiu alterações contratuais durante a crise para evitar demissões em massa. Essas mudanças devem afetar os trabalhadores que tiveram o seu contrato de trabalho suspenso.

O 13º salário é regido pela Lei n• 4.090/62, que estabelece que a gratificação natalina será paga nos meses em que o empregado efetivamente trabalhou. Dessa forma, se houve suspensão do contrato por 3 meses durante o ano de 2021, o empregado receberá apenas por 9 meses, que são referentes ao período de fato trabalhado.

A boa notícia é que a MP já perdeu a validade e não deve afetar outros natais por enquanto. As alterações que vieram com a pandemia foram medidas emergenciais, portanto, não serão permanentes. Inclusive, a MP 1045/21 já não está mais em vigência e não pode ser utilizada pelos empregadores de novo.

Leandro Francois, advogado especialista em Direito do Trabalho: alterações que vieram com a pandemia foram medidas emergenciais e não são permanentes
Foto: Divulgação

Presentinho ameaçado

Embora o mercado esteja otimista com a retomada das atividades no pós-vacinas, o comércio está receoso sobre como será o comportamento do consumidor este ano. A expectativa é que os benefícios trabalhistas de final de ano sejam investidos na quitação de dívidas acumuladas durante o lockdown, diminuindo o target de gastos com presentes e ceia de final de ano.

 

Abono a salvo

As bonificações, contudo, não devem ser afetadas pelas medidas da pandemia, podendo salvar a principal receita do comércio e ajudar as famílias que tiveram um ano difícil. Em relação a gratificação natalina, não há grandes alterações, tendo em vista que o cálculo é feito com base na remuneração integral do mês de dezembro, não tendo impacto no 13º salário.

Foto: Divulgação

O 13º deverá ser pago integralmente até o dia 20 de dezembro. Empregadores que queiram fazer o pagamento em duas parcelas, podem fazer o adiantamento de metade do valor entre os meses de fevereiro e novembro. O cálculo do 13º também deve levar em consideração outros ganhos do funcionário/colaborador. São devidas a todos os empregados que ultrapassarem a sua jornada de trabalho além de oito horas diárias, devendo ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor hora do empregador.

As horas extras, portanto, integram as verbas remuneratórias do empregado e entram no cálculo do pagamento do 13º salário. As bonificações, por sua vez, são aquelas gratificações pagas pelo empregador de forma espontânea, que não são parte da obrigação legal da empresa.

 

*Advoga na área de Direito Trabalhista há quatro anos. É especialista em Direito do Trabalho e Processos do Trabalho pela EBJur. Foi membro da comissão da OAB em Ribeirão Preto em 2019.

Espaço Jurídico

Toda semana a opinião de um advogado sobre os diversos temas que abrangem a profissão. Criminal, Trabalhista, Ambiental, Empresarial, Tecnologia da Informação, entre outros.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: